REsp 2210633 - DECISAO

REsp 2210633 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal estadual e a suspensão do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia (REsp 2.165.670/SP), em observância ao rito dos recursos repetitivos e às normas procedimentais aplicáveis, com posterior adoção do expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito
Outcome
Processo devolvido ao Tribunal estadual e suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia (REsp 2.165.670/SP); baixa nesta Corte.
Legal Topics
Plano De Saúde, Danos Morais, Recusa Indevida De Cobertura, Recursos Repetitivos, Afetação, Suspensão Do Feito
Processual Civil Direito Privado Plano De Saúde Danos Morais Recusa Indevida De Cobertura Recursos Repetitivos Afetação Suspensão Do Feito

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal estadual e a suspensão do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia (REsp 2.165.670/SP), em observância ao rito dos recursos repetitivos e às normas procedimentais aplicáveis, com posterior adoção do expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo devolvido ao Tribunal estadual e suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia (REsp 2.165.670/SP); baixa nesta Corte.

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal estadual, com baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ.
  • Observar, logo após a publicação do acórdão, o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.