AREsp 2906570 - ACORDAO

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A Turma afastou a obrigação de custeio do tratamento pelo método Therasuit com base na jurisprudência desta Corte segundo a qual as terapias TheraSuit e PediaSuit são consideradas experimentais e, por isso, excluídas da cobertura contratual nos termos do art. 10 da Lei nº 9.656/1998, respaldada por pareceres técnicos (NAT-JUS, Parecer CFM) que apontam insuficiência de evidência científica; assim, deu-se provimento ao recurso especial e reformou-se o acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido (decisão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e dar provimento; afastada a obrigação de custeio da terapia Therasuit; inversão dos ônus da sucumbência e condenação do agravado ao pagamento de honorários.
Legal Topics
Plano De Saúde, Therasuit, Custeio, Tratamento Experimental, Rol Da ANS, Honorários De Sucumbência
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Processo Civil Plano De Saúde Therasuit Custeio Tratamento Experimental Rol Da ANS +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido (decisão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio do método Therasuit por plano de saúde
  2. 2 Caracterização do método Therasuit como experimental
  3. 3 Aplicação do art. 10 da Lei nº 9.656/1998 quanto à exclusão de cobertura

Ratio Decidendi

A Turma afastou a obrigação de custeio do tratamento pelo método Therasuit com base na jurisprudência desta Corte segundo a qual as terapias TheraSuit e PediaSuit são consideradas experimentais e, por isso, excluídas da cobertura contratual nos termos do art. 10 da Lei nº 9.656/1998, respaldada por pareceres técnicos (NAT-JUS, Parecer CFM) que apontam insuficiência de evidência científica; assim, deu-se provimento ao recurso especial e reformou-se o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e dar provimento; afastada a obrigação de custeio da terapia Therasuit; inversão dos ônus da sucumbência e condenação do agravado ao pagamento de honorários.

Orders

  • Conhecer do agravo e do recurso especial e dar provimento, afastando a obrigação de custeio da terapia Therasuit.
  • Condenar o agravado ao pagamento de 15% do valor da causa atualizado a título de honorários de sucumbência, observado eventual deferimento da justiça gratuita.