REsp 2132338 - ACORDAO

REsp 2132338 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou a existência de dúvida objetiva sobre a obrigatoriedade de cobertura dos procedimentos pós-bariátricos, estando a operadora amparada por entendimento jurídico válido; assim, a recusa não caracterizou dano moral na ausência de demonstrado agravamento da dor, abalo psicológico significativo ou prejuízo à saúde da autora.

Parties
Recorrente: SAMANTHA RIBEIRO MONTEIRO; Recorrida: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Recurso especial não provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Custeio De Cirurgia Reparadora Pós Bariátrica, Negativa De Cobertura, Descumprimento Contratual, Junta Médica, Tema 1069 (stj)
Civil Processual Civil Plano De Saúde Obrigação De Fazer Danos Morais Custeio De Cirurgia Reparadora Pós Bariátrica Negativa De Cobertura Descumprimento Contratual +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SAMANTHA RIBEIRO MONTEIRO

Recorrente

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Efeito de dúvida razoável quanto à obrigatoriedade de cobertura
  3. 3 Interpretação de cláusulas contratuais de planos de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou a existência de dúvida objetiva sobre a obrigatoriedade de cobertura dos procedimentos pós-bariátricos, estando a operadora amparada por entendimento jurídico válido; assim, a recusa não caracterizou dano moral na ausência de demonstrado agravamento da dor, abalo psicológico significativo ou prejuízo à saúde da autora.

Court Disposition

Recurso especial não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majo ro em 1% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., nos termos do art. 85, § 11, do CPC.