REsp 2227417 - DECISAO

REsp 2227417 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365), o que, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, suspende o trâmite dos recursos incidentes sobre a mesma questão de direito; por isso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação e eventual retratação conforme arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Aos Recursos Repetitivos (tema N. 1.365) E Prejudicado/suspenso
Outcome
Recurso especial prejudicado por afetação ao Tema n. 1.365/STJ; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de adequação e eventual retratação, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.
Legal Topics
Plano De Saúde, Danos Morais in Re Ipsa, Recusa De Cobertura Médico Assistencial, Recursos Repetitivos
Direito Processual Civil Direito Civil Plano De Saúde Danos Morais in Re Ipsa Recusa De Cobertura Médico Assistencial Recursos Repetitivos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Aos Recursos Repetitivos (tema N. 1.365) E Prejudicado/suspenso

Legal Issues

  1. 1 definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365), o que, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, suspende o trâmite dos recursos incidentes sobre a mesma questão de direito; por isso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação e eventual retratação conforme arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por afetação ao Tema n. 1.365/STJ; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de adequação e eventual retratação, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do presente recurso.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do Regimento Interno do STJ.