AREsp 1783046 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o valor da indenização de R$ 5.000,00 não se mostrou irrisório nem desproporcional diante da negativa de medicamento e procedimentos, e porque a pretensão indenizatória da cônjuge não restou demonstrada nos autos, cuja reavaliação exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties: Agravante: SERGIO LUNARDI; Agravante: EDINA BERBELINI LUNARDI; Agravado: FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome: Agravo interno não provido
Legal Topics: Plano De Saúde, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Dano Moral Reflexo, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj

Direito Civil Direito Processual Civil Plano De Saúde Danos Morais Quantum Indenizatório Dano Moral Reflexo Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

SERGIO LUNARDI

Agravante

EDINA BERBELINI LUNARDI

Agravante

FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

1 recusa de cobertura de plano de saúde
2 quantum indenizatório e razoabilidade
3 dano moral do cônjuge (dano moral reflexo)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

Negou-se provimento ao agravo interno.
Mantida a condenação ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais em favor de SÉRGIO LUNARDI.