REsp 1924752 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque não se verificou negativa de prestação jurisdicional: as questões alegadamente omitidas foram apreciadas pelo Tribunal de origem com fundamentação clara, coerente e suficiente, e as razões recursais foram consideradas insuficientes para promover a revisão do julgado.

Parties: Agravante: Flávia do Prado Moraes Batistella
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 June 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome: Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno de Flávia do Prado Moraes Batistella.
Legal Topics: Plano De Saúde, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reembolso, Erro De Diagnóstico, Cláusula De Exclusão Contratual

Direito Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Negativa De Prestação Jurisdicional Reembolso Erro De Diagnóstico Cláusula De Exclusão Contratual

Case Brief

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Parties

Flávia do Prado Moraes Batistella

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 Alegada negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
2 Omissão quanto ao erro de diagnóstico do médico credenciado e à inexistência de outro médico credenciado
3 Limitação do reembolso ao valor da rede credenciada e cálculo no cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno de Flávia do Prado Moraes Batistella.

Orders

Conhecer do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Negar provimento ao agravo interno de Flávia do Prado Moraes Batistella.