REsp 1911322 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas (não havendo omissão), a modificação do acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória e análise contratual vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ), e houve falta de prequestionamento quanto à necessidade de cálculo atuarial, atraindo a Súmula 211 do STJ.

Parties: Ré: AMIL; Ré: QUALICORP; Autora: autora; Parte Agravante: parte agravante
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 August 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome: Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics: Plano De Saúde, Reajuste Por Sinistralidade, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 211 Do STJ, Cálculo Atuarial

Civil Processual Civil Plano De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas 5 E 7 Do STJ Súmula 211 Do STJ +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AMIL

Ré

QUALICORP

Ré

autora

Autora

parte agravante

Parte Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

1 Negativa de prestação jurisdicional
2 Reexame de matéria fático-probatória
3 Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Deixo de majorar os honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015