REsp 1937742 - DECISAO

REsp 1937742 - DECISAO

Nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, a recusa indevida à cobertura pleiteada pelo segurado agrava sua situação de aflição psicológica e de angústia, caracterizando dano moral in re ipsa; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer o dano moral, manter a sentença em sua integralidade e majorar os honorários advocatícios de sucumbência para 16% sobre o valor da condenação.

Parties
Recorrente: BENTA DA SILVA CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido para reconhecer dano moral e manter a sentença, majorando honorários advocatícios para 16%
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

BENTA DA SILVA CASTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Recusa indevida de cobertura de plano de saúde e caracterização de dano moral in re ipsa
  2. 2 Reforma de acórdão que afastou indenização por danos morais
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre negativa de cobertura de planos de saúde

Ratio Decidendi

Nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, a recusa indevida à cobertura pleiteada pelo segurado agrava sua situação de aflição psicológica e de angústia, caracterizando dano moral in re ipsa; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer o dano moral, manter a sentença em sua integralidade e majorar os honorários advocatícios de sucumbência para 16% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Recurso especial provido para reconhecer dano moral e manter a sentença, majorando honorários advocatícios para 16%

Orders

  • Reconhecer o dano moral
  • Manter a sentença em sua integralidade