REsp 2108261 - DECISAO

REsp 2108261 - DECISAO

Considerando a jurisprudência consolidada da Segunda Seção do STJ de que o rol da ANS é, em regra, taxativo, mas admite exceções segundo critérios específicos (ausência de substituto terapêutico, comprovação de eficácia pela medicina baseada em evidências, recomendações de órgãos técnicos, entre outros), e que os autos não trazem elementos suficientes para aferir se o medicamento pleiteado é off label ou de uso domiciliar, o Recurso Especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a apelação seja julgada à luz dos critérios estabelecidos nos EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.

Parties
Recorrente: 2CARE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Parcialmente Provido, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Medicamento De Uso Domiciliar, Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Suplementar (ans), Cobertura Contratual
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Plano De Saúde Medicamento De Uso Domiciliar Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Suplementar (ans) Cobertura Contratual

Case Brief

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Parties

2CARE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Parcialmente Provido, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Natureza taxativa do rol da ANS e suas exceções
  2. 2 obrigatoriedade de custeio de medicamento por plano de saúde
  3. 3 incidência das jurisprudências dos EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP

Ratio Decidendi

Considerando a jurisprudência consolidada da Segunda Seção do STJ de que o rol da ANS é, em regra, taxativo, mas admite exceções segundo critérios específicos (ausência de substituto terapêutico, comprovação de eficácia pela medicina baseada em evidências, recomendações de órgãos técnicos, entre outros), e que os autos não trazem elementos suficientes para aferir se o medicamento pleiteado é off label ou de uso domiciliar, o Recurso Especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a apelação seja julgada à luz dos critérios estabelecidos nos EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que julgue a apelação conforme os critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP
  • Ficam prejudicadas as demais questões objeto do recurso especial