AREsp 2477797 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a matéria ventilada exige reexame do conjunto probatório — notadamente quanto à alegada falta de comprovação de negativa de cobertura e à alegada ofensa ao art. 373 do CPC — e o Tribunal de origem manifestou-se expressamente sobre a comprovação, de modo que a pretensão esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, vedando o conhecimento da questão no especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial; Agravo Negado Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Plano De Saúde, Recusa De Cobertura De Procedimento Médico, Dano Moral, Astreintes, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Plano De Saúde Recusa De Cobertura De Procedimento Médico Dano Moral Astreintes Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial; Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve comprovação de negativa de cobertura por parte da operadora do plano de saúde
  2. 2 Se é possível aferir violação ao art. 373 do CPC sem reexame do conjunto probatório
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a matéria ventilada exige reexame do conjunto probatório — notadamente quanto à alegada falta de comprovação de negativa de cobertura e à alegada ofensa ao art. 373 do CPC — e o Tribunal de origem manifestou-se expressamente sobre a comprovação, de modo que a pretensão esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, vedando o conhecimento da questão no especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.