EREsp 2021588 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno mantendo-se os fundamentos da decisão agravada; determinou-se, todavia, o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine a questão fática sobre a aptidão da órtese pleiteada em substituir o procedimento cirúrgico, pois tal verificação é premissa para aplicar a jurisprudência do STJ sobre cobertura de órtese substitutiva de cirurgia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Plano De Saúde, Recusa De Cobertura, Órtese Craniana, Plagiocefalia Posicional Infantil, Substituição De Cirurgia
Civil Processual Civil Plano De Saúde Recusa De Cobertura Órtese Craniana Plagiocefalia Posicional Infantil Substituição De Cirurgia

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de órtese craniana para correção de plagiocefalia posicional infantil
  2. 2 Aplicabilidade de cláusula contratual de exclusão para órteses não ligadas ao ato cirúrgico
  3. 3 Caracterização da órtese como substitutiva de procedimento cirúrgico (questão fática a ser examinada pelo Tribunal de origem)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno mantendo-se os fundamentos da decisão agravada; determinou-se, todavia, o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine a questão fática sobre a aptidão da órtese pleiteada em substituir o procedimento cirúrgico, pois tal verificação é premissa para aplicar a jurisprudência do STJ sobre cobertura de órtese substitutiva de cirurgia.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca da aptidão da órtese como substitutiva de procedimento cirúrgico, conforme jurisprudência do STJ.