AREsp 2500362 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à instância originária, a fim de que, em novo exame, sejam avaliados, à luz dos parâmetros firmados pela Segunda Seção do STJ, o preenchimento dos requisitos para eventual deferimento excepcional da cobertura do procedimento não listado no rol da ANS, podendo ser exigida produção de outras provas; mantêm-se os efeitos de eventual liminar até nova apreciação pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido e provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à instância originária para reexame à luz dos parâmetros da Segunda Seção do STJ
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura Assistencial, Danos Morais, Prova Pericial, Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Plano De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura Assistencial Danos Morais +2 more

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Taxatividade do rol de procedimentos da ANS e exceções
  2. 2 Obrigação de cobertura de tratamento não listado quando não houver substituto eficaz no rol
  3. 3 Requisitos estabelecidos pela Segunda Seção para cobertura excepcional de procedimentos extra-rol

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à instância originária, a fim de que, em novo exame, sejam avaliados, à luz dos parâmetros firmados pela Segunda Seção do STJ, o preenchimento dos requisitos para eventual deferimento excepcional da cobertura do procedimento não listado no rol da ANS, podendo ser exigida produção de outras provas; mantêm-se os efeitos de eventual liminar até nova apreciação pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à instância originária para reexame à luz dos parâmetros da Segunda Seção do STJ

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Cassação do acórdão recorrido