REsp 2097536 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque modificar o entendimento do acórdão recorrido quanto à inexistência de prova da insuficiência da rede credenciada exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, não houve prequestionamento sobre o caráter de urgência do atendimento, impedindo o conhecimento da insurgência nesse ponto pelas Súmulas 282 e 356 do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso, Prequestionamento, Urgência/emergência, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Plano De Saúde Reembolso Prequestionamento Urgência/emergência Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Reembolso de despesas por atendimento em hospital não credenciado
  2. 2 Insuficiência da rede credenciada
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque modificar o entendimento do acórdão recorrido quanto à inexistência de prova da insuficiência da rede credenciada exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, não houve prequestionamento sobre o caráter de urgência do atendimento, impedindo o conhecimento da insurgência nesse ponto pelas Súmulas 282 e 356 do STF.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não aplicar a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015