REsp 2095904 - ACORDAO

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Por se tratar de medicamento antineoplásico prescrito para tratamento de câncer, aplica-se o entendimento de que a natureza do rol da ANS é irrelevante para a análise do dever de cobertura em tratamentos oncológicos; as alegações da parte não afastaram a obrigação de cobertura reconhecida no acórdão de relatoria, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno e se mantém a decisão que determinou o fornecimento do pembrolizumab prescrito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (05/03/2024 a 12/03/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Autogestão, Uso Off Label, Imunoterapia, Pembrolizumab, Tratamento De Câncer
Civil Processual Civil Plano De Saúde Cobertura De Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS Autogestão Uso Off Label Imunoterapia +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (05/03/2024 a 12/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cobertura de imunoterapia com pembrolizumab prescrita a paciente oncológica
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS e sua relevância para tratamentos oncológicos
  3. 3 Aplicação da Resolução Normativa 465/21 e da Lei 9.656/1998 na exclusão de cobertura

Ratio Decidendi

Por se tratar de medicamento antineoplásico prescrito para tratamento de câncer, aplica-se o entendimento de que a natureza do rol da ANS é irrelevante para a análise do dever de cobertura em tratamentos oncológicos; as alegações da parte não afastaram a obrigação de cobertura reconhecida no acórdão de relatoria, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno e se mantém a decisão que determinou o fornecimento do pembrolizumab prescrito.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que deu parcial provimento para determinar o fornecimento de imunoterapia com pembrolizumab 200mg para tratamento de melanoma cutâneo invasivo nas mamas (CID C43), estágio III, com extensão para áreas de drenagem linfática