REsp 2110081 - DECISAO

REsp 2110081 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela presença dos requisitos que autorizam a mitigação do rol da ANS e pela ocorrência de danos morais em razão da negativa de cobertura; a revisão dessa avaliação demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e o aresto está conforme a jurisprudência desta Corte, aplicando-se a Súmula 83/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Rol De Procedimentos Da ANS, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Constitucional Plano De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Rol De Procedimentos Da ANS Súmula 7/stj +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS (regra de taxatividade e possibilidade de mitigação)
  2. 2 Possibilidade de cobertura excepcional de procedimento não listado no rol da ANS e requisitos para tanto
  3. 3 Configuração de dano moral em razão de negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela presença dos requisitos que autorizam a mitigação do rol da ANS e pela ocorrência de danos morais em razão da negativa de cobertura; a revisão dessa avaliação demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e o aresto está conforme a jurisprudência desta Corte, aplicando-se a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majorou-se os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º do dispositivo.