AREsp 2548785 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar o dever de custeio do tratamento Pediasuit pela operadora do plano de saúde, por se tratar de procedimento não listado no rol da ANS e caracterizado como experimental, conforme precedentes e pareceres mencionados.

Parties
Agravante: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido para afastar o dever de custeio do tratamento Pediasuit pela operadora do plano de saúde.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Tratamento, Pediasuit, Rol Da ANS, Tratamento Experimental, Súmula 568 Do STJ
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Parties

UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio do método Pediasuit pelo plano de saúde
  2. 2 Taxatividade do rol da ANS e suas mitigações
  3. 3 Caráter experimental das terapias TheraSuit/PediaSuit

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar o dever de custeio do tratamento Pediasuit pela operadora do plano de saúde, por se tratar de procedimento não listado no rol da ANS e caracterizado como experimental, conforme precedentes e pareceres mencionados.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido para afastar o dever de custeio do tratamento Pediasuit pela operadora do plano de saúde.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Afastar o dever de custeio do tratamento Pediasuit pela operadora do plano de saúde