AREsp 2497986 - ACORDAO

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Verificada a emergência e constatada a recusa de cobertura, o acórdão estadual afastou a carência em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 568); a modificação desse entendimento exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7, não havendo demonstração da inadequação dos fundamentos da decisão agravada, razão pela qual o agravo interno foi negado e a imposição de multa processual não foi aplicada por não ser automática.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (HAPVIDA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Atendimento De Emergência, Carência, Danos Morais, Súmula N.º 7 Do STJ, Súmula N.º 568 Do STJ, Multa Do Art. 1.021, § 4º Do NCPC
Civil Processual Civil Plano De Saúde Atendimento De Emergência Carência Danos Morais Súmula N.º 7 Do STJ Súmula N.º 568 Do STJ +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (HAPVIDA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura em situação de emergência
  2. 2 Incidência da Súmula n.º 568 do STJ sobre carência
  3. 3 Vedação ao reexame de provas pela Súmula n.º 7 do STJ

Ratio Decidendi

Verificada a emergência e constatada a recusa de cobertura, o acórdão estadual afastou a carência em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 568); a modificação desse entendimento exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7, não havendo demonstração da inadequação dos fundamentos da decisão agravada, razão pela qual o agravo interno foi negado e a imposição de multa processual não foi aplicada por não ser automática.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada nos seus próprios termos.