REsp 2107155 - ACORDAO

REsp 2107155 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamentação sobre o conjunto probatório, concluiu pela ausência de dano moral (mero descumprimento contratual sem ofensa à dignidade) e eventual reforma demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; a decisão está em consonância com a jurisprudência citada (AgInt no AREsp n. 1.185.578/SP).

Parties
Agravante: LAURITA SILVA VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão. Julgamento Em Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Plano De Saúde, Recusa De Cobertura, Dano Moral, Dano Moral in Re Ipsa, Súmula N. 7 Do STJ
Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Recusa De Cobertura Dano Moral Dano Moral in Re Ipsa Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

LAURITA SILVA VASCONCELOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão. Julgamento Em Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024

Legal Issues

  1. 1 Recusa de cobertura por plano de saúde e configuração de dano moral in re ipsa
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame fático-probatório)
  3. 3 Prova necessária para configuração do dano moral (agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamentação sobre o conjunto probatório, concluiu pela ausência de dano moral (mero descumprimento contratual sem ofensa à dignidade) e eventual reforma demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; a decisão está em consonância com a jurisprudência citada (AgInt no AREsp n. 1.185.578/SP).

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.