AREsp 2495772 - DECISAO

AREsp 2495772 - DECISAO

Considerando as recentes alterações normativas da ANS que ampliaram a cobertura obrigatória e revogaram limites de sessões para determinadas categorias profissionais, bem como a jurisprudência desta Corte que reconhece a obrigação de cobertura de terapias multidisciplinares prescritas para transtornos globais do desenvolvimento e situações análogas, houve erro do tribunal de origem ao rejeitar a cobertura de psicopedagogia, equoterapia e natação terapêutica; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o dever de cobertura desses tratamentos pelo plano de saúde em favor do recorrente.

Parties
Recorrente: J P A B DE A (MENOR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o dever de cobertura pela recorrida do tratamento de Psicopedagogia, de Equoterapia e de Natação Terapêutica em favor do recorrente.
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Tratamento Multidisciplinar, Síndrome De Sturge Weber, Equoterapia, Psicopedagogia, Natação Terapêutica, Rol De Procedimentos Da ANS
Civil Consumidor Constitucional Plano De Saúde Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Tratamento Multidisciplinar Síndrome De Sturge Weber +4 more

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Parties

J P A B DE A (MENOR)

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura, pelo plano de saúde, de tratamento multidisciplinar prescrito (psicopedagogia, equoterapia e natação terapêutica)
  2. 2 Aplicabilidade e alcance do Rol da ANS e suas resoluções (limitação de sessões e cobertura obrigatória)
  3. 3 Interpretação de cláusulas contratuais à luz do Código de Defesa do Consumidor

Ratio Decidendi

Considerando as recentes alterações normativas da ANS que ampliaram a cobertura obrigatória e revogaram limites de sessões para determinadas categorias profissionais, bem como a jurisprudência desta Corte que reconhece a obrigação de cobertura de terapias multidisciplinares prescritas para transtornos globais do desenvolvimento e situações análogas, houve erro do tribunal de origem ao rejeitar a cobertura de psicopedagogia, equoterapia e natação terapêutica; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o dever de cobertura desses tratamentos pelo plano de saúde em favor do recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o dever de cobertura pela recorrida do tratamento de Psicopedagogia, de Equoterapia e de Natação Terapêutica em favor do recorrente.

Orders

  • Determinar a cobertura pela recorrida do tratamento de Psicopedagogia, de Equoterapia e de Natação Terapêutica em favor do recorrente.
  • Custas e honorários conforme fixados na origem.