REsp 2011861 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão de origem está em consonância com precedentes da Terceira e Quarta Turmas do STJ e com pareceres técnicos (CFM, ABRAFIN, NAT-JUS) que indicam falta de comprovação científica e caráter experimental dos métodos TheraSuit e PediaSuit, enquadrando-os nas exclusões previstas no art. 10 da Lei n. 9.656/1998, circunstâncias que justificam a manutenção da negativa de custeio pelo plano de saúde e que não foram afastadas pelas razões do agravante.

Parties
Agravante: L . de B. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Terapias Thera Suit E Pedia Suit, Tratamento Experimental, Rol Da ANS
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Negativa De Cobertura Terapias Thera Suit E Pedia Suit Tratamento Experimental Rol Da ANS

Case Brief

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Parties

L . de B. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de TheraSuit e PediaSuit pelos planos de saúde
  2. 2 Caráter experimental das terapias TheraSuit e PediaSuit
  3. 3 Ausência de comprovação científica da superioridade dos métodos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão de origem está em consonância com precedentes da Terceira e Quarta Turmas do STJ e com pareceres técnicos (CFM, ABRAFIN, NAT-JUS) que indicam falta de comprovação científica e caráter experimental dos métodos TheraSuit e PediaSuit, enquadrando-os nas exclusões previstas no art. 10 da Lei n. 9.656/1998, circunstâncias que justificam a manutenção da negativa de custeio pelo plano de saúde e que não foram afastadas pelas razões do agravante.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão recorrida que reconheceu a não obrigatoriedade de custeio das terapias TheraSuit e PediaSuit.