REsp 2021544 - DECISAO

REsp 2021544 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões (não houve omissão), o perito elaborou cálculos atuariais fundamentados inclusive em estudos técnicos de mercado diante da ausência de dados fornecidos pela operadora, e a decisão que determinou a aplicação do percentual apurado no cenário 2 (38,86%) respeitou os parâmetros jurisprudenciais do STJ sobre reajustes por faixa etária; além disso, a revisão das conclusões sobre a razoabilidade dos percentuais demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial (Súmula 7).

Parties
Recorrente: GERALDO ROBERTO DREZZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Conhecimento E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Plano De Saúde, Reajuste Por Faixa Etária, Liquidação De Sentença, Prova Pericial Atuarial, Coisa Julgada, Abusividade
CIVIL Plano De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Liquidação De Sentença Prova Pericial Atuarial Coisa Julgada Abusividade

Case Brief

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Parties

GERALDO ROBERTO DREZZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Conhecimento E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicação de reajuste por mudança de faixa etária em fase de liquidação quando a operadora não apresenta dados atuariais
  3. 3 Validade dos reajustes etários e necessidade de base atuarial idônea

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões (não houve omissão), o perito elaborou cálculos atuariais fundamentados inclusive em estudos técnicos de mercado diante da ausência de dados fornecidos pela operadora, e a decisão que determinou a aplicação do percentual apurado no cenário 2 (38,86%) respeitou os parâmetros jurisprudenciais do STJ sobre reajustes por faixa etária; além disso, a revisão das conclusões sobre a razoabilidade dos percentuais demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais.