REsp 2112220 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão do valor da indenização exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ, e porque o montante fixado pelo Tribunal de origem (R$ 20.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante diante das circunstâncias do caso (recusa indevida de internação de criança em emergência e condições das partes).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Carência Contratual, Responsabilidade Civil, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Plano De Saúde Dano Moral Quantum Indenizatório Carência Contratual Responsabilidade Civil Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial diante da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde em situação de urgência/emergência
  3. 3 Aplicabilidade da carência contratual em caso de emergência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão do valor da indenização exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ, e porque o montante fixado pelo Tribunal de origem (R$ 20.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante diante das circunstâncias do caso (recusa indevida de internação de criança em emergência e condições das partes).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se