REsp 1911055 - ACORDAO

REsp 1911055 - ACORDAO

O Tribunal manteve a decisão porque o tribunal de origem, após análise de fatos e provas, concluiu que não houve demonstração de agravamento do estado físico ou psicológico em razão da recusa de cobertura; por essa razão incide a Súmula 7/STJ, que impede o reexame das provas nesta Corte, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Simone Broering Suzuki
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Unânime De Negar Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Cirurgia Pós Bariátrica, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Cirurgia Pós Bariátrica Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Simone Broering Suzuki

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Unânime De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral pela negativa de cobertura de procedimento reparador pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de prova em recurso especial
  3. 3 Divergência jurisprudencial e sua verificação face à súmula 7

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão porque o tribunal de origem, após análise de fatos e provas, concluiu que não houve demonstração de agravamento do estado físico ou psicológico em razão da recusa de cobertura; por essa razão incide a Súmula 7/STJ, que impede o reexame das provas nesta Corte, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por Simone Broering Suzuki.
  • Cientificar as partes de que a oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.