REsp 1924494 - ACORDAO

REsp 1924494 - ACORDAO

Houve erro material no acórdão embargado que exigia esclarecimento: restou decidido que a operadora deve custear as terapias multidisciplinares prescritas consistentes em fisioterapia pelo método Kabat, hidroterapia e fisioterapia com liberação miofascial; a fisioterapia pelo método Bobath foi excluída com base em jurisprudência da Quarta Turma; e não há obrigação de custeio de psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia pois tais tratamentos não foram requeridos na petição inicial. Por esses fundamentos os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Artrogripose Congênita Múltipla, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Artrogripose Congênita Múltipla Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares por plano de saúde
  2. 2 Exclusão da fisioterapia pelo método Bobath
  3. 3 Aplicação/retroatividade das RN ANS n. 469/2021 e 593/2022

Ratio Decidendi

Houve erro material no acórdão embargado que exigia esclarecimento: restou decidido que a operadora deve custear as terapias multidisciplinares prescritas consistentes em fisioterapia pelo método Kabat, hidroterapia e fisioterapia com liberação miofascial; a fisioterapia pelo método Bobath foi excluída com base em jurisprudência da Quarta Turma; e não há obrigação de custeio de psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia pois tais tratamentos não foram requeridos na petição inicial. Por esses fundamentos os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
  • Operadora deverá custear fisioterapia pelo método Kabat, hidroterapia e fisioterapia com liberação miofascial.