EREsp 2116120 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou a inadequação dos fundamentos da decisão agravada; o Tribunal de origem, à luz do conjunto probatório, concluiu que houve negativa indevida de cobertura e que os requisitos excepcionais para cobertura extra-rol estavam preenchidos, de modo que a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n.º 7 do STJ.

Parties: Agravante: UNIMED VALE DO SEPOTUBA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome: Agravo interno não provido; decisão mantida
Legal Topics: Plano De Saúde, Cobertura Extra Rol, Rol Da ANS, Súmula N.º 7 Do STJ, Obrigação De Fazer, Danos Morais

Civil Processual Civil Saúde Suplementar Direito À Saúde Plano De Saúde Cobertura Extra Rol Rol Da ANS Súmula N.º 7 Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED VALE DO SEPOTUBA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

1 Cobertura de tratamento não constante no rol da ANS
2 Aplicabilidade da Súmula n.º 7 do STJ ao recurso especial
3 Critérios para excepcional cobertura extra-rol

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão mantida

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Decisão mantida nos seus próprios termos