AREsp 2638092 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, afastou-se a alegação de omissão (art. 1.022 CPC) e de cerceamento de defesa por entender que o acervo probatório era suficiente e a parte não requereu perícia; por aplicação da jurisprudência consolidada do STJ, reconheceu-se a obrigatoriedade de cobertura de antineoplásicos para tratamento oncológico, inclusive em uso off-label e domiciliar, motivo pelo qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (parcialmente Conhecido E Improvido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Fornecimento De Medicamento, Off Label, Tratamento Domiciliar, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Rol Da ANS, Dano Moral
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Obrigação De Fazer Fornecimento De Medicamento Off Label Tratamento Domiciliar +4 more

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Parties

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (parcialmente Conhecido E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação do plano de saúde de fornecer Cabozantinibe 60mg para uso domiciliar e off-label no tratamento de carcinoma papilar de tireoide
  2. 2 Alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de perícia (art. 355 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, afastou-se a alegação de omissão (art. 1.022 CPC) e de cerceamento de defesa por entender que o acervo probatório era suficiente e a parte não requereu perícia; por aplicação da jurisprudência consolidada do STJ, reconheceu-se a obrigatoriedade de cobertura de antineoplásicos para tratamento oncológico, inclusive em uso off-label e domiciliar, motivo pelo qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da condenação.