REsp 2090102 - DECISAO

REsp 2090102 - DECISAO

Em razão do provimento do recurso especial interposto pelo UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICA, que julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial, o agravo em recurso especial interposto pela parte autora restou prejudicado.

Parties
Recorrente No Recurso Especial: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICA; Agravante: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
O agravo em recurso especial interposto pela parte autora encontra-se prejudicado em razão do provimento do recurso especial interposto pelo UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICA.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Medicamentos, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Cobertura De Medicamentos Negativa De Cobertura Danos Morais Honorários Advocatícios +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICA

Recorrente No Recurso Especial

parte autora

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil
  2. 2 aplicabilidade do art. 82, § 2º, e art. 85, § 11, do CPC para majoração dos honorários
  3. 3 prejudicialidade do agravo em recurso especial diante do provimento do recurso especial da parte contrária

Ratio Decidendi

Em razão do provimento do recurso especial interposto pelo UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICA, que julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial, o agravo em recurso especial interposto pela parte autora restou prejudicado.

Court Disposition

O agravo em recurso especial interposto pela parte autora encontra-se prejudicado em razão do provimento do recurso especial interposto pelo UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICA.

Orders

  • Agravo em recurso especial prejudicado.
  • Intimem-se.