AREsp 2594280 - DECISAO

AREsp 2594280 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por defeito de fundamentação do recurso especial (ausência de indicação das teses omitidas e de sua relevância), aplicou-se por analogia a Súmula 284 do STF, não conhecendo-se do recurso especial.

Parties
Agravante: CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO (TRASMONTANO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão Do Recurso Especial (não Admitido)
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, RPG, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/ncpc, Súmula N.º 284 Do STF
CIVIL PROCESSO CIVIL Plano De Saúde RPG Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/ncpc Súmula N.º 284 Do STF

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Parties

CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO (TRASMONTANO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão Do Recurso Especial (não Admitido)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Fundamentação deficiente e aplicação da Súmula 284 do STF por analogia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por defeito de fundamentação do recurso especial (ausência de indicação das teses omitidas e de sua relevância), aplicou-se por analogia a Súmula 284 do STF, não conhecendo-se do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
  • Não é caso de majoração de honorários.