REsp 2104093 - ACORDAO

REsp 2104093 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou, de forma específica, qual omissão do acórdão teria sido sanada pelos embargos (aplicando-se a Súmula 284/STF), porque a reforma pretendida exigiría revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), por falta de prequestionamento quanto a ponto não enfrentado (Súmula 211/STJ) e por não ter sido demonstrada a divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico; manteve-se, assim, a decisão que reconheceu o direito ao reembolso diante da ausência de profissional especializado na área de abrangência do plano.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (11/06/2024 a 17/06/2024)
Outcome
Agravointerno negado provimento; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Plano De Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 284/stf +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (11/06/2024 a 17/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015 sem demonstração específica do ponto omisso
  2. 2 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou, de forma específica, qual omissão do acórdão teria sido sanada pelos embargos (aplicando-se a Súmula 284/STF), porque a reforma pretendida exigiría revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), por falta de prequestionamento quanto a ponto não enfrentado (Súmula 211/STJ) e por não ter sido demonstrada a divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico; manteve-se, assim, a decisão que reconheceu o direito ao reembolso diante da ausência de profissional especializado na área de abrangência do plano.

Court Disposition

Agravointerno negado provimento; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Nego provimento ao agravo interno.