AREsp 2494628 - ACORDAO

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Declara-se abusiva a recusa de cobertura por plano de saúde para atendimento de urgência/emergência durante período de carência, especialmente diante de elementos que demonstraram situação de risco, e, por haver necessidade de reexame de questões fático-probatórias para modificar as conclusões do Tribunal de origem e por não se verificar irrisoriedade ou exorbitância do quantum, aplica-se a Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno é desprovido e mantida a decisão agravada.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Carência, Atendimento De Urgência/emergência, Dano Moral, Súmula 7/stj, Súmula 302/stj, Súmula 597/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Plano De Saúde Carência Atendimento De Urgência/emergência Dano Moral Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Recusa de cobertura por plano de saúde durante período de carência em caso de urgência/emergência
  2. 2 Abusividade de cláusula que limita internação a 12 horas
  3. 3 Aplicação das Súmulas 302 e 597 do STJ

Ratio Decidendi

Declara-se abusiva a recusa de cobertura por plano de saúde para atendimento de urgência/emergência durante período de carência, especialmente diante de elementos que demonstraram situação de risco, e, por haver necessidade de reexame de questões fático-probatórias para modificar as conclusões do Tribunal de origem e por não se verificar irrisoriedade ou exorbitância do quantum, aplica-se a Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno é desprovido e mantida a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão agravada