AREsp 2413123 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente determinou o fornecimento do Dupilumabe, por constar da RN-ANS nº 465/2021 como medicamento de cobertura obrigatória para tratamento de dermatite atópica grave e refratária, em consonância com a jurisprudência da Quarta Turma do STJ, incidindo o óbice da Súmula 83 quando aplicável.

Parties
Autora: Isabelle Poli Bandeira de Mello; Ré/agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Reconsideração E Julgamento
Outcome
Agravo negado provimento
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Rol Da ANS, Medicamento De Uso Domiciliar, Dermatite Atópica Grave, Súmulas Do STJ
Direito Civil Saúde Suplementar Direito Processual Civil Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Rol Da ANS Medicamento De Uso Domiciliar Dermatite Atópica Grave +1 more

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Parties

Isabelle Poli Bandeira de Mello

Autora

Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil

Ré/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Reconsideração E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura do medicamento Dupilumabe por plano de saúde
  2. 2 Caráter taxativo ou exemplificativo do rol da ANS
  3. 3 Possibilidade de exclusão de medicamentos de uso domiciliar pela operadora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente determinou o fornecimento do Dupilumabe, por constar da RN-ANS nº 465/2021 como medicamento de cobertura obrigatória para tratamento de dermatite atópica grave e refratária, em consonância com a jurisprudência da Quarta Turma do STJ, incidindo o óbice da Súmula 83 quando aplicável.

Court Disposition

Agravo negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Intimem-se