EREsp 2068754 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram negados por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, uma vez que a embargante não realizou o cotejo analítico entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, limitando-se à transcrição de trecho, o que é insuficiente para caracterizar divergência.

Parties
Embargante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Embargado: MARCOS HERLON PERFEITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Aos Embargos De Divergência)
Outcome
Embargos de divergência negados (não providos)
Legal Topics
Plano De Saúde, Tratamento De Urgência, Recusa De Cobertura, Dano Moral, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Súmula Nº 83/stj
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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

MARCOS HERLON PERFEITO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Aos Embargos De Divergência)

Legal Issues

  1. 1 Demonstração de divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelo RISTJ
  2. 2 Possibilidade de configuração de dano moral por recusa de cobertura em tratamento de urgência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram negados por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, uma vez que a embargante não realizou o cotejo analítico entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, limitando-se à transcrição de trecho, o que é insuficiente para caracterizar divergência.

Court Disposition

Embargos de divergência negados (não providos)

Orders

  • Nega-se provimento aos embargos de divergência.
  • Publique-se.