AREsp 2589772 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque não apresentou elementos capazes de infirmar a decisão agravada, na qual o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ, reconheceu que o tratamento era de emergência e que a cláusula de carência não pode obstar a cobertura, aplicando-se a Súmula n.º 568 do STJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Carência, Emergência/urgência, Obrigação De Fazer, Dano Moral, Súmula 568 Do STJ
Civil Processual Civil Plano De Saúde Carência Emergência/urgência Obrigação De Fazer Dano Moral Súmula 568 Do STJ

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da cláusula de prazo de carência em caso de emergência ou urgência
  2. 2 Incidência da Súmula n.º 568 do STJ
  3. 3 Possibilidade de mitigação de cláusula de carência em situações emergenciais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque não apresentou elementos capazes de infirmar a decisão agravada, na qual o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ, reconheceu que o tratamento era de emergência e que a cláusula de carência não pode obstar a cobertura, aplicando-se a Súmula n.º 568 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada nos seus próprios termos