REsp 2108528 - ACORDAO

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O agravo interno foi parcialmente conhecido e negado provimento porque a recorrente apresentou fundamentação recursal genérica e citou dispositivos de lei sem demonstrar a ofensa concreta, não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, e o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência do STJ quanto à obrigação de custear procedimento integrante de tratamento oncológico e ao direito ao reembolso integral; aplicaram‑se, por conseguinte, as Súmulas 284/STF, 182/STJ e 83/STJ, razão pela qual o recurso não merece provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Conhecer parcialmente do agravo interno e, na parte conhecida, negar-lhe provimento
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso Integral, Cobertura De Tratamento Oncológico, Rol De Procedimentos Da ANS (taxatividade Vs Exemplificativo), Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Recursal Deficiente, Súmulas 83/stj, 182/stj E 284/stf
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Reembolso Integral Cobertura De Tratamento Oncológico Rol De Procedimentos Da ANS (taxatividade Vs Exemplificativo) +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Alegação de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (negativa de prestação jurisdicional e fundamentação)
  2. 2 Indicação genérica de dispositivos de lei federal sem demonstração de contrariedade (Súmula 284/STF)
  3. 3 Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi parcialmente conhecido e negado provimento porque a recorrente apresentou fundamentação recursal genérica e citou dispositivos de lei sem demonstrar a ofensa concreta, não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, e o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência do STJ quanto à obrigação de custear procedimento integrante de tratamento oncológico e ao direito ao reembolso integral; aplicaram‑se, por conseguinte, as Súmulas 284/STF, 182/STJ e 83/STJ, razão pela qual o recurso não merece provimento.

Court Disposition

Conhecer parcialmente do agravo interno e, na parte conhecida, negar-lhe provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido que condenou a agravante ao reembolso integral das despesas médicas e aos demais fundamentos do acórdão