AREsp 2698699 - DECISAO

AREsp 2698699 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para que reexamine, à luz da jurisprudência desta Corte (em especial o entendimento de que a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica é de cobertura obrigatória - Tema 1.069/Súmula 568), a efetiva ocorrência de danos morais, porque a condenação em danos morais demanda verificação das circunstâncias concretas quanto ao agravamento da condição do paciente.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE; Autora: VALNEIA DAYSE SANTANA GABRIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Parcial Provimento Com Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
Agravo conhecido e, em parte, provido para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para reanálise da ocorrência de danos morais
Legal Topics
Plano De Saúde, Cirurgias Plásticas Reparadoras Pós Bariátrica, Danos Morais, Cobertura Contratual, Recurso Especial, Súmula 568/stj, Tema 1.069/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Plano De Saúde Cirurgias Plásticas Reparadoras Pós Bariátrica Danos Morais Cobertura Contratual Recurso Especial +2 more

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Parties

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Agravante

VALNEIA DAYSE SANTANA GABRIEL

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Parcial Provimento Com Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica por plano de saúde
  2. 2 Caracterização de dano moral pela negativa administrativa de cobertura
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa pela recusa de produção de prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para que reexamine, à luz da jurisprudência desta Corte (em especial o entendimento de que a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica é de cobertura obrigatória - Tema 1.069/Súmula 568), a efetiva ocorrência de danos morais, porque a condenação em danos morais demanda verificação das circunstâncias concretas quanto ao agravamento da condição do paciente.

Court Disposition

Agravo conhecido e, em parte, provido para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para reanálise da ocorrência de danos morais

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para que examine as condições específicas do caso concreto quanto à presença de danos morais
  • Publicar a decisão e intimar as partes