AREsp 2572948 - DECISAO

AREsp 2572948 - DECISAO

A Ministra reconsiderou a aplicação da Súmula 182/STJ, por entender que o agravante impugnou adequadamente o cotejo analítico do dissídio jurisprudencial, determinando o retorno dos autos para que o recurso especial seja analisado por ocasião própria.

Parties
Agravante: UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Órgão Julgador/agravada: Ministra Presidente do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Retorno Dos Autos Para Análise Do Recurso Especial
Outcome
Decisão de fls. 880-881 reconsiderada; autos retornem para análise do recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Recusa De Cobertura, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial, Lei Nº 9.656/98
Direito Da Saúde Processual Civil Plano De Saúde Recusa De Cobertura Recurso Especial Súmula 182/stj Dissídio Jurisprudencial Lei Nº 9.656/98

Case Brief

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Parties

UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Ministra Presidente do STJ

Órgão Julgador/agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Retorno Dos Autos Para Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ ao agravo interno
  2. 2 Possibilidade de impugnação do cotejo analítico do dissídio jurisprudencial
  3. 3 Obrigatoriedade de cobertura de tratamento não incluído no rol da ANS quando há indicação médica e eficácia comprovada (art. 10, §§ 12 e 13 da Lei nº 9.656/98)

Ratio Decidendi

A Ministra reconsiderou a aplicação da Súmula 182/STJ, por entender que o agravante impugnou adequadamente o cotejo analítico do dissídio jurisprudencial, determinando o retorno dos autos para que o recurso especial seja analisado por ocasião própria.

Court Disposition

Decisão de fls. 880-881 reconsiderada; autos retornem para análise do recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 880-881 e determino o retorno dos autos para análise do recurso especial.
  • Publique-se.