REsp 2100772 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o acórdão recorrido porque o Tribunal de origem examinou e decidiu a matéria, concluindo pela ausência de nexo de causalidade entre a conduta do hospital e os danos; alterar tal conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado nesta Corte pela Súmula n. 7/STJ, de modo que o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravado: Instituto Materno Infantil De Minas Gerais S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno negado provimento (decisão unânime)
Legal Topics
Plano De Saúde, Recusa De Cobertura, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Solidária, Código De Defesa Do Consumidor, Súmula N. 7/stj, Art. 489, §1º, IV CPC, Art. 1.022 CPC
Civil Processual Civil Plano De Saúde Recusa De Cobertura Nexo De Causalidade Responsabilidade Solidária Código De Defesa Do Consumidor Súmula N. 7/stj +2 more

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Parties

Instituto Materno Infantil De Minas Gerais S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre a conduta do hospital e os danos sofridos pela paciente
  2. 2 Aplicação da responsabilidade objetiva e solidariedade na cadeia de fornecedores (relação consumerista)
  3. 3 Omissão ou insuficiência de fundamentação segundo arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão recorrido porque o Tribunal de origem examinou e decidiu a matéria, concluindo pela ausência de nexo de causalidade entre a conduta do hospital e os danos; alterar tal conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado nesta Corte pela Súmula n. 7/STJ, de modo que o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento (decisão unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento