AREsp 2521148 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno, por entender que a recusa indevida de cobertura em situação de emergência durante o período de carência configura dano moral e que o Superior Tribunal de Justiça não pode reexaminar o acervo fático-probatório das instâncias ordinárias, cabendo reavaliar o montante da indenização apenas em hipóteses de valor irrisório ou abusivo (no caso, R$ 10.000,00 não se mostra irrisório ou abusivo).

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Sessão Virtual (13/08/2024 a 19/08/2024), Recurso Não Provido
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Prazo De Carência, Situação De Emergência, Recusa Indevida, Danos Morais, Valor Da Indenização, Súmula Nº 7/stj
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Prazo De Carência Situação De Emergência Recusa Indevida Danos Morais +2 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Sessão Virtual (13/08/2024 a 19/08/2024), Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Recusa de cobertura por plano de saúde em situação de emergência durante período de carência e configuração de danos morais
  2. 2 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)
  3. 3 Possibilidade excepcional de reexame do montante da indenização apenas quando irrisório ou abusivo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno, por entender que a recusa indevida de cobertura em situação de emergência durante o período de carência configura dano moral e que o Superior Tribunal de Justiça não pode reexaminar o acervo fático-probatório das instâncias ordinárias, cabendo reavaliar o montante da indenização apenas em hipóteses de valor irrisório ou abusivo (no caso, R$ 10.000,00 não se mostra irrisório ou abusivo).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno