REsp 1989664 - ACORDAO

REsp 1989664 - ACORDAO

Não há nos autos elementos que evidenciem que o Dupilumabe seja de uso especificamente domiciliar; além disso, o fármaco Dupixent/Dupilumabe consta do rol da ANS (RN-ANS nº 465/2021) para tratamento de dermatite atópica grave, de modo que a recusa de cobertura pelo plano de saúde mostrou-se indevida. Por tais razões, o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão que dera provimento ao recurso especial, não conhecendo-se do apelo especial.

Parties
Agravante: MANUELA RODRIGUES ADATI; Agravada: operadora do plano de saúde/agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Provido Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 20/08/2024 a 26/08/2024)
Outcome
Agravo interno provido; reconsiderada a decisão de fls. 437-442 para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Medicamento De Uso Domiciliar, Cobertura Obrigatória, Rol Da ANS, Dupilumabe, Dermatite Atópica Grave
Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Plano De Saúde Medicamento De Uso Domiciliar Cobertura Obrigatória Rol Da ANS Dupilumabe +1 more

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Parties

MANUELA RODRIGUES ADATI

Agravante

operadora do plano de saúde/agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Provido Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 20/08/2024 a 26/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento pelo plano de saúde
  2. 2 Caracterização de medicamento como de uso domiciliar
  3. 3 Efeito da incorporação de medicamento ao rol da ANS sobre a cobertura obrigatória

Ratio Decidendi

Não há nos autos elementos que evidenciem que o Dupilumabe seja de uso especificamente domiciliar; além disso, o fármaco Dupixent/Dupilumabe consta do rol da ANS (RN-ANS nº 465/2021) para tratamento de dermatite atópica grave, de modo que a recusa de cobertura pelo plano de saúde mostrou-se indevida. Por tais razões, o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão que dera provimento ao recurso especial, não conhecendo-se do apelo especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; reconsiderada a decisão de fls. 437-442 para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno.
  • Reconsiderar a decisão de fls. 437-442 e não conhecer do recurso especial.