AREsp 2652486 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a negativa da operadora configurou descumprimento da obrigação contratual, diante da existência de cirurgia prevista no rol da ANS e da demonstração de que os materiais recusados eram indispensáveis ao sucesso do procedimento, sendo abusiva a cláusula contratual excludente dessa cobertura, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Materiais Cirúrgicos, Órteses E Próteses, Obrigação De Fazer, Dano Moral, Rol Da ANS
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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de fornecimento de materiais cirúrgicos pela operadora de plano de saúde foi arbitrária ou justificável
  2. 2 Se a operadora é obrigada a custear materiais indispensáveis ao sucesso de cirurgia prevista no rol da ANS
  3. 3 Se cláusula contratual que exclui tais materiais é abusiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a negativa da operadora configurou descumprimento da obrigação contratual, diante da existência de cirurgia prevista no rol da ANS e da demonstração de que os materiais recusados eram indispensáveis ao sucesso do procedimento, sendo abusiva a cláusula contratual excludente dessa cobertura, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.