REsp 2054006 - DECISAO

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No caso concreto, aplicando a jurisprudência consolidada do STJ e princípios do CDC, verificou-se que a operadora deve custear o tratamento oncológico prescrito, independentemente da inclusão expressa no rol da ANS, porquanto excluir procedimentos indispensáveis à terapia de moléstia coberta é abusivo; o reembolso de honorários de profissionais não credenciados é devido nos limites contratuais; o acórdão estadual está conforme a jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula 83/STJ), motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrido: Central Nacional Unimed; Autor: segurado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Tratamento Oncológico, Rol Da ANS, Reembolso De Despesas Médicas, Súmulas E Jurisprudência Do STJ
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Parties

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Central Nacional Unimed

Recorrido

segurado

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de custear tratamento oncológico prescrito pelo médico assistente
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol de procedimentos da ANS no caso de tratamento oncológico
  3. 3 Cabimento e limites do reembolso de despesas com profissionais não credenciados

Ratio Decidendi

No caso concreto, aplicando a jurisprudência consolidada do STJ e princípios do CDC, verificou-se que a operadora deve custear o tratamento oncológico prescrito, independentemente da inclusão expressa no rol da ANS, porquanto excluir procedimentos indispensáveis à terapia de moléstia coberta é abusivo; o reembolso de honorários de profissionais não credenciados é devido nos limites contratuais; o acórdão estadual está conforme a jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula 83/STJ), motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.