REsp 2143625 - ACORDAO

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A alteração das conclusões do acórdão recorrido quanto à inexistência de dano moral exigiria reapreciação do acervo fático-probatório, incidindo a Súmula nº 7 do STJ; por isso, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: DIRCEU MANZATTO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Súmula Nº 7 Do STJ, Reexame De Provas
Processual Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Súmula Nº 7 Do STJ Reexame De Provas

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Parties

DIRCEU MANZATTO JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de danos morais por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7 do STJ por vedar reexame de prova no recurso especial

Ratio Decidendi

A alteração das conclusões do acórdão recorrido quanto à inexistência de dano moral exigiria reapreciação do acervo fático-probatório, incidindo a Súmula nº 7 do STJ; por isso, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o não conhecimento do recurso especial.