REsp 2140325 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o acórdão recorrido determinou o custeio do medicamento antineoplásico conforme prescrição médica e tal decisão está em consonância com a jurisprudência pacífica do STJ que considera irrelevante, para tratamentos oncológicos, a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS, impondo assim o dever de cobertura pelas operadoras; aplicou-se, portanto, a Súmula n. 83/STJ, tornando o recurso inadmissível.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Súmula 83/stj, Tratamento Oncológico, Medicação De Uso Domiciliar
Civil Processual Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Cobertura De Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS Súmula 83/stj Tratamento Oncológico +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de cobertura de medicamento antineoplásico por plano de saúde
  2. 2 Relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS em tratamentos oncológicos
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 83/STJ quando o entendimento do tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o acórdão recorrido determinou o custeio do medicamento antineoplásico conforme prescrição médica e tal decisão está em consonância com a jurisprudência pacífica do STJ que considera irrelevante, para tratamentos oncológicos, a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS, impondo assim o dever de cobertura pelas operadoras; aplicou-se, portanto, a Súmula n. 83/STJ, tornando o recurso inadmissível.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.