REsp 1897740 - ACORDAO

REsp 1897740 - ACORDAO

Mantém-se a decisão agravada porque não foram trazidos novos elementos capazes de modificar seu entendimento; considerando jurisprudência do STJ de que a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica é de cobertura obrigatória e que a recusa indevida de cobertura agrava a aflição psicológica do beneficiário, reconhece-se o direito à indenização por danos morais, sendo acertado o valor fixado em primeira instância de R$ 10.000,00.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Julgamento Em Sessão Virtual; Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso especial agravado
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Cirurgia Plástica Pós Bariátrica, Dano Moral, Negativa De Cobertura
Civil Processual Civil Plano De Saúde Cobertura De Cirurgia Plástica Pós Bariátrica Dano Moral Negativa De Cobertura

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Julgamento Em Sessão Virtual; Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Caracterização do dano moral em caso de recusa injustificada de cobertura por operadora de plano de saúde
  3. 3 Adequação do valor da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada porque não foram trazidos novos elementos capazes de modificar seu entendimento; considerando jurisprudência do STJ de que a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica é de cobertura obrigatória e que a recusa indevida de cobertura agrava a aflição psicológica do beneficiário, reconhece-se o direito à indenização por danos morais, sendo acertado o valor fixado em primeira instância de R$ 10.000,00.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso especial agravado

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a condenação da operadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.