REsp 2135806 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que a recusa de cobertura por plano de saúde não gera dano moral in re ipsa sem prova de efetivo prejuízo, e porque a reforma do decidido demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: SUELI CONCEIÇÃO ALVES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (03/09/2024 a 09/09/2024)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Dever De Cobertura, Dano Moral, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Civil Processual Civil Plano De Saúde Dever De Cobertura Dano Moral Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

SUELI CONCEIÇÃO ALVES DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (03/09/2024 a 09/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de plano de saúde quanto a medicamento oncológico
  2. 2 Configuração de dano moral por negativa de cobertura
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas via recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que a recusa de cobertura por plano de saúde não gera dano moral in re ipsa sem prova de efetivo prejuízo, e porque a reforma do decidido demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno