REsp 2170214 - DECISAO

REsp 2170214 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido estava em dissonância com a jurisprudência desta Corte sobre a abusividade da negativa de cobertura de tratamento domiciliar (home care); aplicou-se a Súmula nº 568 do STJ, julgou-se procedente a demanda e determinou-se a inversão dos ônus sucumbenciais.

Parties
Recorrente: NANETI APARECIDA RAPOSO RAMOS BARBADO (NANETI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Home Care, Negativa De Cobertura, Súmula 568/stj
Civil Processual Civil Plano De Saúde Home Care Negativa De Cobertura Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

NANETI APARECIDA RAPOSO RAMOS BARBADO (NANETI)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura de tratamento domiciliar (home care) e sua abusividade
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 568 do STJ
  3. 3 Limites da obrigação de custeio da operadora de plano de saúde quanto a reembolso por serviço domiciliar

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido estava em dissonância com a jurisprudência desta Corte sobre a abusividade da negativa de cobertura de tratamento domiciliar (home care); aplicou-se a Súmula nº 568 do STJ, julgou-se procedente a demanda e determinou-se a inversão dos ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial
  • Julgar procedente a demanda