REsp 2164492 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ, que reconhece o dever das operadoras de plano de saúde de custear antineoplásicos para tratamento de câncer, mesmo em uso off-label ou experimental, especialmente quando há aprovação pela Anvisa e expressa indicação médica, sendo aplicável a Súmula 83/STJ.
- Parties
- Recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Recorrida: autora
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Antineoplásicos, Uso Off Label, Rol Da ANS, Cobertura Obrigatória, Súmulas Do STJ
Case Brief
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Parties
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Recorrente
autora
Recorrida
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Dever do plano de saúde de fornecer medicamento antineoplásico para tratamento de câncer
- 2 Relevância da inclusão do medicamento no rol da ANS
- 3 Validade de recusa por uso off-label ou caráter experimental
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ, que reconhece o dever das operadoras de plano de saúde de custear antineoplásicos para tratamento de câncer, mesmo em uso off-label ou experimental, especialmente quando há aprovação pela Anvisa e expressa indicação médica, sendo aplicável a Súmula 83/STJ.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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