REsp 2132090 - DECISAO

REsp 2132090 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, concluiu que há procedimento substituto eficaz incorporado ao rol da ANS e que a excepcionalidade prevista na jurisprudência do STJ (EREsp n. 1.886.929/SP) não foi demonstrada; além disso, eventual reavaliação dos requisitos factuais e probatórios exigiria revolvimento de matéria de fato, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: GLORIA AUGUSTA CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Procedimento Extra Rol, Taxatividade Do Rol Da ANS, Nat Jus, DUT 143, RN 465/2021
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Saúde Suplementar Plano De Saúde Cobertura De Procedimento Extra Rol Taxatividade Do Rol Da ANS Nat Jus +2 more

Case Brief

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Parties

GLORIA AUGUSTA CORDEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015 e art. 51 do CDC
  2. 2 Abusividade da negativa de cobertura de material/insumo por operadora de plano de saúde
  3. 3 Aplicação da tese de taxatividade do rol da ANS e critérios para excepcional cobertura extra-rol

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, concluiu que há procedimento substituto eficaz incorporado ao rol da ANS e que a excepcionalidade prevista na jurisprudência do STJ (EREsp n. 1.886.929/SP) não foi demonstrada; além disso, eventual reavaliação dos requisitos factuais e probatórios exigiria revolvimento de matéria de fato, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ
  • Publique-se.