REsp 2167620 - DECISAO

REsp 2167620 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem foi mantido porque o conjunto probatório demonstrou a necessidade do exame (relatório médico não impugnado), não havendo necessidade de perícia; a jurisprudência do STJ considera irrelevante a natureza do rol da ANS para tratamentos oncológicos, impondo a cobertura do PET-Scan; a recusa foi considerada abusiva e geradora de dano moral, e o quantum de R$ 5.000,00 foi reputado razoável. Por coincidir com a jurisprudência desta Corte, aplicou-se a Súmula 83/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura Assistencial, PET Scan, Danos Morais, Rol Da ANS, Prequestionamento, Súmulas Do STJ
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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela ausência de prova pericial
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de exame PET-Scan em tratamento oncológico
  3. 3 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem foi mantido porque o conjunto probatório demonstrou a necessidade do exame (relatório médico não impugnado), não havendo necessidade de perícia; a jurisprudência do STJ considera irrelevante a natureza do rol da ANS para tratamentos oncológicos, impondo a cobertura do PET-Scan; a recusa foi considerada abusiva e geradora de dano moral, e o quantum de R$ 5.000,00 foi reputado razoável. Por coincidir com a jurisprudência desta Corte, aplicou-se a Súmula 83/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.