EREsp 2164656 - ACORDAO

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Não foram trazidos elementos capazes de infirmar as conclusões do Tribunal de origem, que julgou pela injusta negativa de cobertura com fundamento em critérios técnicos e na jurisprudência desta Corte; qualquer alteração exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED CAMPINAS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Tratamento, Rol Da ANS, Súmula N. 7 Do STJ, Obrigação De Fazer, Danos Morais
Civil Processual Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Cobertura De Tratamento Rol Da ANS Súmula N. 7 Do STJ Obrigação De Fazer +1 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED CAMPINAS)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cobertura de tratamento não constante do rol da ANS
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 Critérios para excepcionalidade de cobertura extra-rol

Ratio Decidendi

Não foram trazidos elementos capazes de infirmar as conclusões do Tribunal de origem, que julgou pela injusta negativa de cobertura com fundamento em critérios técnicos e na jurisprudência desta Corte; qualquer alteração exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
  • Agravo interno não provido.